# Registro público: TJRJ — 00010870520228190005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARRAIAL DO CABO VARA UNICA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b3c0849502a537c2640d823264aa124ddc7bbe47170229367e6941e2d1059f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-22 - **Último ato com data válida:** 2023-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-26** — Petição (TPU 85) > **2023-05-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-28** — Petição (TPU 85) > **2023-04-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-26** — Documento (TPU 581) > **2023-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-22T14:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-27T16:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-30T11:19:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-03T16:27:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-29T13:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-26T16:20:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-28T11:02:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-26T16:13:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-27T16:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-20T13:50:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2022-09-20T15:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2022-09-23T13:38:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-30T13:38:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-29T13:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-20T16:04:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-04-20T16:04:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-04-26T16:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-28T16:04:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-25T09:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-25T15:14:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-05-26T15:14:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-30T21:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:42:32\.270033227Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3b3c0849502a537c2640d823264aa124ddc7bbe47170229367e6941e2d1059f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00274718020238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359134/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 01448038320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRJ — 00018122220218190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358758/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA - [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 3b3c0849502a537c2640d823264aa124ddc7bbe47170229367e6941e2d1059f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)