# Registro público: TJPR — 00127926520208160130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d7213ea4f1caea31f651aa3ed2fd172e89e8584f1959bfd6c3e2a09bdd6626d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T21:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-02-19T13:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-26T13:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-27T13:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T16:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-03-11T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-11T13:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-11T16:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-19T13:05:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-02-26T13:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-26T13:22:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-27T13:12:16.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2020-02-27T13:12:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-03-05T18:20:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-08T00:08:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-09T00:08:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-11T13:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-13T12:51:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-13T12:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-22T00:10:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-19T00:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-19T17:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-19T17:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 no assunto oficial «Peculato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00013509220188160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347099/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- [TJPR — 00000158320228160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064689/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006707920168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / Vara Única de Teixeira
- [TJPR — 00009836820238160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342831/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- [TJRN — 00111385120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 6ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031750420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115958/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00031433520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00031009620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.