# Registro público: TJSE — 00019773220158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab4070e99c76ce9f62b44d95571a6eb6b09822e5c60e99a91d32df2997fe2db0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-19T14:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-19T11:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T00:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-02T09:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-29T08:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-29T08:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-24T11:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T09:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T07:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T07:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T17:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T16:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T09:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T16:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T08:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T08:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T13:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-02T11:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-02T11:12:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-12T08:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-28T12:28:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-01-29T08:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-24T10:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-30T11:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-30T11:48:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-25T07:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-04T12:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-21T11:40:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-10T12:18:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-09T07:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-30T22:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T09:36:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-12T07:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T09:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-26T11:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T12:31:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-13T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-04T19:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-21T09:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-21T09:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:15:07\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150121120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab4070e99c76ce9f62b44d95571a6eb6b09822e5c60e99a91d32df2997fe2db0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00002122620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00001456120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ab4070e99c76ce9f62b44d95571a6eb6b09822e5c60e99a91d32df2997fe2db0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)