# Registro público: TRT6 — 00000548720225060232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIANA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7f3c8ea97a6391109552c9bd03cac7bc8b514d943ffaa181dfaedc5d6ec1f44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-12T12:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-14T08:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T11:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T01:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-15T01:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-17T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-17T06:09:07.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-02-17T10:06:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-17T10:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T10:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T10:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T01:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-18T01:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-21T09:03:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-26T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-07T09:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2022-03-07T14:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2022-03-09T19:29:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2022-03-10T07:50:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2022-03-16T13:00:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2022-03-16T13:00:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-03-18T08:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-21T09:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-22T01:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-22T01:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2022-11-30T00:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2022-12-01T11:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2022-12-06T14:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2022-12-07T08:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}
- 2022-02-14T11:22:05.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2022-02-17T06:09:08.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2022-02-17T10:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-17T11:00:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-03-16T13:00:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-03-18T08:25:58.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2022-10-17T10:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-17T10:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-17T10:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-17T10:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-17T10:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20687", "nome": "GOIANA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-18 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-07 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000444120235050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT22 — 00002891520225220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT4 — 00005917520125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT5 — 00000272420245050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 02A VARA / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** c7f3c8ea97a6391109552c9bd03cac7bc8b514d943ffaa181dfaedc5d6ec1f44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)