# Registro público: TRE-MS — 00007777620166120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1469a3e1b13d32b64b8d98c6e29eadb65dc603dc583e28be8d971ea0734926d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2017-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T15:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-07-03T13:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-12-16T18:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-06-01T09:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-06-02T12:59:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-06-07T16:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-06-22T14:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-10-20T12:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-10-24T12:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-11-06T16:49:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2016-10-17T15:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-06-01T09:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-06-22T14:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-07-03T13:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-10-18T15:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-10-24T13:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-10-26T16:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-11-06T17:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2017-11-06T17:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-22 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00007829820166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357070/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PI — 00002160920166180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-MS — 00007803120166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356128/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00007690220166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355702/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PI — 00000294220196180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167000/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000126720196170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165992/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL