# Registro público: TJRS — 00010915220048210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bb96b2874210b35e4542dea9e3b71a662de43f9d3a66556a0e313d0668dc85c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-15T15:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-07-27T11:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-08T14:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-08T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T14:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-21T14:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-24T15:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-24T15:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-29T09:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-02-11T17:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-26T18:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-07T16:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-09T15:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-27T10:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-13T09:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-11T09:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T15:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T17:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T13:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T09:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T09:57:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-24T15:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T14:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T12:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T09:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T14:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T13:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T15:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-08T10:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T14:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-05T13:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-05T18:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T16:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-25T16:51:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Tapera
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00029158420168210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1bb96b2874210b35e4542dea9e3b71a662de43f9d3a66556a0e313d0668dc85c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)