# Registro público: TRE-RS — 00001016620166210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d7194035f33d5b00ae480b720eca9fbbea23fda61dfebf90933955181145bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T21:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T23:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T18:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T14:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T18:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-10T18:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T20:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T20:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T18:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T14:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T10:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T11:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T18:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T14:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T14:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T18:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T16:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-15 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:56:47\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160908214103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d7194035f33d5b00ae480b720eca9fbbea23fda61dfebf90933955181145bfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001149020176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750336/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MA — 00002662520166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223909/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002695920166160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741555/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-AL — 06015548620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PI — 06002560320206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151095/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-ES — 06004946420206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL