# Registro público: TJMT — 00001968420198110110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 136f2dc94ba9e997725ba4279e13c17cc3274c1a28fab9d45debd5d2d40fd896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-22** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Ameaça | Grave | Decorrente de Violência Doméstica | Roubo | Medidas de Segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T17:03:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2019-01-22T17:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2019-03-22T17:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2019-01-30T14:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2019-03-15T12:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2019-03-15T15:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 7793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7793)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Medidas de Segurança — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00034977620208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516606/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3419, 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TJPR — 00034804020208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500601/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3419, 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TJPR — 00031374420208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492780/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3419, 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJMT — 00000749020198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496784/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 5566, 7793
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 08112209020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977402/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 08112209020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915502/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001256420148100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJMT — 00000045420198110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169860/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 136f2dc94ba9e997725ba4279e13c17cc3274c1a28fab9d45debd5d2d40fd896
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)