# Registro público: TJMT — 00000126820198110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf85405fabefdea27513205d0e6b90380b9e50a98a44ee3bd473f4ab47c20694

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T16:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-08T12:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-08T18:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T14:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-23T17:00:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-23T17:00:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2019-01-23T17:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T13:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T15:49:06.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
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- 2019-01-29T18:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T19:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T17:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T16:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T12:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T16:52:05.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
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- 2019-03-01T14:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2019-03-01T15:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-04T14:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-20T14:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-20T14:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-16T09:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T13:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T19:09:27.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-11-05T19:09:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-11-05T19:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T00:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-10T00:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-09T17:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-10T13:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-12-10T16:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-12-10T16:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2021-03-12T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-09T14:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T17:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T16:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2021-07-13T16:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2021-07-16T18:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2021-07-20T07:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2021-07-20T07:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003146620138110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810685/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPE — 00000242120218171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126776/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJDFT — 00112631920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00113698320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00047990620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00001558120208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPE — 00000112320198171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJES — 00000520720188080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065834/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI