# Registro público: TJCE — 02154107420208060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1ca0804c6fedad3252bf2d5505a14a5c4c1dbdaf45dc19ddd6504619c25d362

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T20:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-20T09:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-16T18:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-10T13:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-17T13:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-23T01:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-17T15:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-22T22:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-09T12:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-09T21:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-04T14:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-17T17:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-07T11:18:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-04-28T18:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-29T14:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-27T13:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T14:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-16T22:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-28T17:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-16T20:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-29T13:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T17:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-06T12:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-28T19:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-08T17:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-06T11:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-28T18:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-29T14:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T15:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-10T16:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-13T14:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T12:43:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-03-16T11:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-02T03:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-13T09:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T12:02:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-11-08T01:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-30T13:57:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006588020128150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPI — 00001925720148180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJMA — 00002129820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPA — 00003406620118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJRO — 70067237620188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPB — 00006649020118150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPB — 00006662220138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Coremas
- [TRT2 — 00005223120125020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha