# Registro público: TJSE — 00320188920098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d97b9261fd6c02639344a9de100ae4c2a5b73d771193293911987b1fb650050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-22** — Juntada (TPU 67)
> **2014-09-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2014-09-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-23T11:19:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-25T08:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-27T10:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-08-31T08:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-29T08:53:09.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-12T09:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-10T09:06:26.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-10T08:27:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T08:35:21.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-09-23T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-23T11:19:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-09-23T11:19:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-06-12T07:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T11:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T07:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T11:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-26T11:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T09:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-25T10:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T11:56:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-09T10:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-26T12:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T10:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T10:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-29T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-29T10:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-12-11T09:10:11.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
- 2009-11-10T11:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-11-10T11:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-11-10T11:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-10-30T09:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-10-24T12:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-09-04T12:35:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-09-04T10:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-07-27 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-23 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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