# Registro público: TJMT — 00001956019928110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcb1feae5403ba402068d71c745f6ff60f3bc00649111738dbb4129b1143427b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 291
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-11-13T14:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2002-12-12T14:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2003-03-11T16:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2003-05-06T09:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-04-12T14:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-05-14T09:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-06-25T08:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-07-09T07:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2004-07-23T08:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-09-19T16:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-09-19T16:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-09-19T16:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-10-03T15:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-11-10T15:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-03-08T14:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-03-08T14:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-03-08T14:47:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-08-29T14:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-03-05T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-03-31T17:46:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-04-14T09:27:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-07-24T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-07-24T12:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-10-24T12:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-10-24T12:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-10-24T12:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-10-24T12:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-11-25T17:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-11-27T15:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-01-20T15:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-01-20T15:53:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-01-27T12:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-12-03T16:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-01-11T12:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-02T15:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-08T12:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-08T14:06:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-06-28T17:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-10-23T15:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-10-29T15:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6325", "nome": "Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 291 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcb1feae5403ba402068d71c745f6ff60f3bc00649111738dbb4129b1143427b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2009-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2013-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2014-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2014-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2016-10-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2016-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2021-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-08-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-12-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:54:18\.013000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19920306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcb1feae5403ba402068d71c745f6ff60f3bc00649111738dbb4129b1143427b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002004720138080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167462/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJMT — 00001953620038110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002867720118120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167295/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única
- [TJMS — 00002380519978120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara Cível
- [TJPI — 00001987520158180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJRR — 08017221920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288007/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPB — 00006907720128150531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 4ª Vara Mista de Patos
- [TJPE — 00000316420228173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001956019928110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcb1feae5403ba402068d71c745f6ff60f3bc00649111738dbb4129b1143427b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcb1feae5403ba402068d71c745f6ff60f3bc00649111738dbb4129b1143427b
- **SHA-256 do comentário:** 20e0fd8bc21cc6ab45eaeaf3f737b3fdea40fdc34f4ff1c8c932253a159224d4