# Registro público: TJSE — 00109405919978250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38627533c1290e9efa252049360c3b1c695c7e5eb7a3e6c507983b2571a3c7d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-15 - **Último ato com data válida:** 2014-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-25** — Incompetência (TPU 941) > **2014-09-25** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-09-25** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-23** — Petição (TPU 85) > **2014-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-30** — Exceção de pré-executividade (TPU 788) > **2013-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-25T09:55:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-07-23T09:41:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2013-12-10T12:32:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-20T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2010-07-15T11:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-07-15T11:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-07-16T09:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-29T09:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-02T10:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T09:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T08:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-13T09:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-02T08:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-15T07:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-02T11:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-12T12:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-25T09:55:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-09-25T09:55:22.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2014-09-25T09:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T09:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-02T10:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-30T16:10:26.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788) - 2013-12-11T08:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-29T09:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-06T12:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-31T18:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-23T07:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-02T10:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-08T12:13:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355099.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38627533c1290e9efa252049360c3b1c695c7e5eb7a3e6c507983b2571a3c7d5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-03-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-25 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:54:52\.230000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100715120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38627533c1290e9efa252049360c3b1c695c7e5eb7a3e6c507983b2571a3c7d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00109405919978250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2014-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 38627533c1290e9efa252049360c3b1c695c7e5eb7a3e6c507983b2571a3c7d5 - **SHA-256 do comentário:** 8bd425e10ab72481137189aa8374564f7d2dc485f90a268293c3774883126257