# Registro público: TRF2 — 50026304020214025003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de São Mateus - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335519/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335519.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65e982f773ba5e819083a2dfb791d24956a2473c0dcc7834511b0cf34e100fea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-06 - **Último ato com data válida:** 2021-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-06T16:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65e982f773ba5e819083a2dfb791d24956a2473c0dcc7834511b0cf34e100fea.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:11:26\.742000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210716105557 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65e982f773ba5e819083a2dfb791d24956a2473c0dcc7834511b0cf34e100fea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50131048420194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369358/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50015743720194025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 00000163320244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370732/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50070409520224025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364822/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 4ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF5 — 00000540920224059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370404/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 3ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00000514920254059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368871/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 3ª Relatoria Turma Recursal - [TJPB — 00008537920148150501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª Vara Mista de Patos - [TJPI — 00002490620198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034640/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2f13ccaf8aea724370a3022dcb3c27d5aee56652417673ef32c8c8e0bd32072f - **SHA-256 do registro documental:** 65e982f773ba5e819083a2dfb791d24956a2473c0dcc7834511b0cf34e100fea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50026304020214025003 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Federal de São Mateus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 65e982f773ba5e819083a2dfb791d24956a2473c0dcc7834511b0cf34e100fea - **SHA-256 do comentário:** c52ac17f29897c5c1ee8df75479ac42b23e949fdb8e7c4a724260a49da86e5cd