# Registro público: TJPR — 00346664020188160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0089278eb8ea0312d42b6d29389961c84e7f06f16f0b6220b152607e97efe1f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-19T11:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-19T12:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-21T10:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T10:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T10:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-04T17:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-04T17:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-04T17:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T12:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-26T13:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T13:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T13:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T13:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-29T09:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-12-12T17:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-12T17:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T12:30:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-09-21T10:23:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-27T09:22:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-02T00:03:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-02T00:03:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-04T17:48:14.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2018-10-04T17:48:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-05T15:32:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-09T11:34:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-15T01:02:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-15T15:26:19.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2018-10-15T15:26:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-18T17:10:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-23T15:13:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-10-23T15:13:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-10-23T15:13:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-10-24T19:47:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-26T00:19:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-26T13:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-26T14:24:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-31T18:39:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08006023520228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001940920138100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPB — 00005949820188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / 4ª Vara Criminal da Capital
- [TJES — 00001407820198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPI — 00001713820168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJDFT — 00176499620118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001414820238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / 2ª VARA - PIUMA
- [TJAP — 00025081520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727678/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA