# Registro público: TRF3 — 50015481020194036104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355422/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac2eb3d6fe3253e4b6c76ace88e5e5cd504b6f3ea1d6e9f6895557ad223379e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T17:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-11T18:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2019-03-12T14:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2019-03-22T11:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2019-09-18T10:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2023-01-17T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2023-10-10T16:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2019-09-18T10:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2019-09-26T15:47:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2019-11-28T15:00:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2023-01-17T17:03:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2023-01-17T17:03:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2023-01-18T15:50:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2023-01-18T15:50:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2023-01-31T13:24:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2023-10-10T16:44:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}
- 2023-10-10T16:44:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14314", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00026022620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903921/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00024221020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903786/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000917020164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF3 — 00024706620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903687/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00001955120194014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00001935520174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00001934720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / 01ª Lavras
- [TJRS — 00056357520148210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / 3ª Vara - Venâncio Aires