# Registro público: TJRS — 00029875920138210077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d5eaa7d890e06fd6886afeb2354ab2bb99a4116a3087653580a9f71c4672928 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-19 - **Último ato com data válida:** 2022-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-13** — Petição (TPU 85) > **2022-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-19T15:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-23T14:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-20T10:07:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-01-08T08:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-05T16:12:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-06-07T16:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-29T09:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-19T10:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-08-19T10:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-04T09:38:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-09T09:17:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-10T09:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-13T14:24:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-13T14:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-28T08:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-10T09:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-26T09:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-08T08:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-09-24T12:53:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-10-23T13:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-21T11:20:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-05T14:53:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-17T16:07:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-23T17:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T11:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T11:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-02T16:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-05T14:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T16:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T10:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T11:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T08:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T10:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T12:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T13:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T13:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-03T14:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-05T12:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-08T15:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-18T09:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355461.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:32:57\.881764845Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2d5eaa7d890e06fd6886afeb2354ab2bb99a4116a3087653580a9f71c4672928 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00088710620128210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00065334920188210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRS — 00078230220188210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 18ª - Salvador - [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 2ª Vara Mista de Esperança ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2d5eaa7d890e06fd6886afeb2354ab2bb99a4116a3087653580a9f71c4672928 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)