# Registro público: TJRS — 00048116320078210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355464/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25dbb0f6363f0ce2321b18a868c7c27ae5724c44ac59715631571bd52332ada2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-28T16:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-16T16:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-10-30T17:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-02-08T09:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-07T12:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-02T15:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T09:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-27T16:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-27T16:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-09T15:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-09T11:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-30T17:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-07T14:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T20:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T09:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T17:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T13:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T17:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T16:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T17:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T17:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T11:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T13:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T13:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-02T13:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T09:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T09:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T13:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-16T14:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T17:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T16:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T16:08:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-09-30T17:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T18:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T13:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T14:50:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-12T14:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08018797720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002030419938150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808996/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08018450520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00040389020118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 00026512820068210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara Judicial - Seberi
- [TJRS — 00051085520118210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara Judicial - Sarandi
- [TJAL — 08015879220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00186898420128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA