# Registro público: STJ — 00002477320118260655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc61a25d4e46dd97ec76c643a2c142c700da0611bf5e725532d5244a9787126b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-05
- **Último ato com data válida:** 2018-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-06** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-04** — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T17:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-26T16:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-26T17:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-06T10:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-21T10:51:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-21T12:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-29T19:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T05:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-31T13:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T16:39:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2017-11-07T05:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T18:17:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-05T18:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-04T13:55:53.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2017-10-04T19:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-06T18:57:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-04 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-10-04 relativo a «Reintegração ou Readmissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-05 no assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002559820188250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427487/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004231820088140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043811/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- [TJMG — 50011810720178130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485212/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000948120098171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJMG — 44190944220078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450601/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 08037005020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335668/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006717120138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJES — 00001577820178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO