# Registro público: STJ — 00002462820138240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36d0807d0782d9ea994c95c418d0c893137b3136db791492d3e34d72b37a8a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-31** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-07T09:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-07-07T12:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-10T13:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-28T19:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-28T19:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-26T20:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T13:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T20:30:23.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-09-02T05:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-25T13:31:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-25T13:31:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-31T20:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-01T19:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)
- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-31 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01018775920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242525/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- [TJPR — 00537040920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212608/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- [TRF5 — 00000584920234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248390/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00003601120178080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431114/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002822720238160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687285/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00002556420134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439665/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMA — 00002177820158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJPB — 00006713620158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Vara Única de Pocinhos