# Registro público: TRT3 — 00000980320135030169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71063aaa32e91010e3916a27c8f624e6a9e51409ba1a4da1ce6d7a535c6630ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-19** — Audiência (TPU 970)
> **2013-11-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71063aaa32e91010e3916a27c8f624e6a9e51409ba1a4da1ce6d7a535c6630ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-04 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:01\.391389442Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 71063aaa32e91010e3916a27c8f624e6a9e51409ba1a4da1ce6d7a535c6630ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000378020145030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT3 — 00000991620105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT14 — 00002751220255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00242747020205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT23 — 00002069020195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00002757120255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT11 — 00002390320245110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00002077620245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE JACIARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000980320135030169 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 71063aaa32e91010e3916a27c8f624e6a9e51409ba1a4da1ce6d7a535c6630ae
- **SHA-256 do comentário:** 8d3b6754a346e7778455fbc31eac8ab858309a34b342e99818c16253938da027
