# Registro público: TJSE — 00001785120158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e014db0c6d6356ab033348e0baaf78d98dce5de97926c3668806d6a9ea024b3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-23** — Juntada (TPU 67)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** —  (TPU )
> **2019-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-13** —  (TPU )
> **2019-01-29** —  (TPU )
> **2019-01-29** —  (TPU )
> **2019-01-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T10:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-27T07:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T10:59:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T09:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T09:46:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T08:55:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T08:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-21T11:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T12:39:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-02T11:48:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-19T08:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T01:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T11:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T11:27:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T10:01:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T13:34:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T15:30:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T10:43:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T07:54:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T03:15:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T11:28:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T11:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T11:46:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-25T03:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T12:24:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T12:01:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-23T12:40:51.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-09-09T11:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-27T07:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-27T07:33:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-27T07:33:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-08-27T07:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T10:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-22T12:16:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-21T11:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-21T11:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-02T09:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-02T12:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-29T07:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-25T13:15:43.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355700.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas