# Registro público: TST — 00003087620145030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79ff988ee792e3bc2e935c27674b395f1ac00f5d5841c29d113c6a1a9bbc6d03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2016-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-03-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Precatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-05T17:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-07-07T15:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-10-20T15:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-11-19T16:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-04T18:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-16T11:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-30T10:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-30T19:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-30T23:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-09T19:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-04T19:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-31T13:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-26T14:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-09T11:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-20T18:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-20T19:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-23T15:44:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-18T19:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-29T12:13:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-03T20:21:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-20T16:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T10:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T19:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-27T18:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T10:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T12:13:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-10T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-10 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Precatório»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Precatório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00001672520155220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793829/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00013560820115120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088850/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000703420235090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149815/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00005579320135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782563/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT9 — 00000700420215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPB — 00006634620138150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098497/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJRO — 70012502920158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 1ª VARA CIVEL
- [TRT9 — 00000689820225090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA