# Registro público: TJTO — 00065374520158272722 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9823e235fd809424da0fba1a6f1f3b5aa4f3775a51faa3acb84a7616ec347785 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11 - **Último ato com data válida:** 2016-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-23** — Documento (TPU 581) > **2016-08-23** — Distribuição (TPU 26) > **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-17** — Documento (TPU 581) > **2016-08-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-06-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-02-16** — Distribuição (TPU 26) > **2016-02-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-01-31** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vias de fato ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-11T17:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-12T09:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-15T16:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-15T16:30:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-16T09:01:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-17T13:03:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-23T09:19:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-23T10:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-24T14:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-30T17:19:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-30T17:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-07-02T09:09:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-07-02T15:48:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-07-04T10:53:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-08-03T14:08:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-08-12T11:00:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-08-12T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-11-09T16:33:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-11-17T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-11-24T23:41:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-11-25T09:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-12-16T06:57:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2016-01-21T16:46:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2016-02-03T16:48:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2016-02-16T16:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2016-08-17T15:07:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2016-08-17T16:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2016-08-23T15:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2016-08-23T15:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2016-08-23T16:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2016-08-23T16:24:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-15T11:43:52.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-17T14:15:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-22T15:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-30T07:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-30T17:24:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-06-30T17:24:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-07-02T09:07:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-07-02T15:47:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} - 2015-11-08T19:24:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335596.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-30 — de Instrução e Julgamento; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-17 — Ato ordinatório; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:11:05\.896000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150611172545 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9823e235fd809424da0fba1a6f1f3b5aa4f3775a51faa3acb84a7616ec347785 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00151496920158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru - [TJMA — 00002285520208100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA - [TJES — 00001652320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJTO — 50045070920128272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional - [TJTO — 50208977820128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas - [TJES — 00001375420238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJDFT — 00161882920158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00164521220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA