# Registro público: TJRS — 00014956620128210077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5fa534a74263dbca940ef9a609a515c81982a58047bdbfd019d6845dd3fb9dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09 - **Último ato com data válida:** 2021-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-15** — Documento (TPU 581) > **2021-09-15** — Petição (TPU 85) > **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-01-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-09T11:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-07-15T09:41:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-31T13:58:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-19T11:03:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-23T09:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-15T14:12:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-15T14:39:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-15T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-22T09:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-01-27T12:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-26T17:25:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-07-30T13:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-01T15:09:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-03-12T17:36:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-06-06T17:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-14T15:38:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-02T12:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-14T13:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-01T12:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-31T12:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-03T09:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-18T15:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-24T13:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-26T16:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T10:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T10:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-22T13:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-12T15:52:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-09-14T16:34:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-09-14T18:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-24T15:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-24T15:51:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-12-03T13:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-03T14:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-16T14:32:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-12-16T14:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-01-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-09-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:15:40\.449154966Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c5fa534a74263dbca940ef9a609a515c81982a58047bdbfd019d6845dd3fb9dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00078110820068210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJCE — 00011912820048060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492808/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJAL — 08085926820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00088194420118210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRS — 00205313620088210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJAL — 08089641720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08088836820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00002073120114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c5fa534a74263dbca940ef9a609a515c81982a58047bdbfd019d6845dd3fb9dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)