# Registro público: TRT9 — 00000444920235090127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd3369152ce8373c10357deece433236d9b0a7371993a22636cf101134c5e88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-03-09** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-03** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T15:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-03-02T14:50:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-03-02T14:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-03-03T17:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-03-03T17:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-03-09T14:18:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-03-29T09:09:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-04-03T16:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-04-17T16:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-04-18T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-06-28T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-06-29T16:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-03-02T16:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-03-03T18:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-04-18T11:38:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-06-29T09:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-06-29T16:10:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2023-06-29T16:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20317", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cd3369152ce8373c10357deece433236d9b0a7371993a22636cf101134c5e88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:26:55\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230213155138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cd3369152ce8373c10357deece433236d9b0a7371993a22636cf101134c5e88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000204220225090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000834020245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT20 — 00005034520225200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000097820265090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00002187020185230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT20 — 00005084420255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242861620225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT5 — 00000769420255050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000444920235090127 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação na CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cd3369152ce8373c10357deece433236d9b0a7371993a22636cf101134c5e88.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6cd3369152ce8373c10357deece433236d9b0a7371993a22636cf101134c5e88
- **SHA-256 do comentário:** a1cc21eba1fa105529a9b49709b4977a0827dbc38c0cc9a56ed5cb69b5a3188c