# Registro público: TRT23 — 00001026020175230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edfb171970b1c1fbe15c2a6e85b1acd700b2b1e422c1aeb2295bd2a6242417cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Transferência | Definitiva/Provisória | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T15:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2017-08-17T12:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-26T07:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T13:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-12T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T09:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-07T11:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T10:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T14:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T12:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T14:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T08:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T13:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T08:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T08:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T08:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T22:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T22:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-21T12:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-06T17:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-06T17:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T22:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-12T11:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-28T20:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2020-09-10T07:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2017-04-27T00:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-18T00:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-20T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-06T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-11T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-30T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-30T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-23T00:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-11T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-11T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-20T00:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2020-08-20T00:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2020-11-10T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2020-11-10T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356067.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13736)
- [Outros processos do assunto TPU 13738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13738)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edfb171970b1c1fbe15c2a6e85b1acd700b2b1e422c1aeb2295bd2a6242417cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Definitiva/Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:18:26\.814000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170317154332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edfb171970b1c1fbe15c2a6e85b1acd700b2b1e422c1aeb2295bd2a6242417cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000786920195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT21 — 00003733220215210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT13 — 00003510720185130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT2 — 00006625520105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT2 — 00006597120135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003424520185130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT2 — 00006493520155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100250620135010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e584c46ca705e9e09b4045f2cf15abb2733b9b38cf275c60e65786760716d03
- **SHA-256 do registro documental:** edfb171970b1c1fbe15c2a6e85b1acd700b2b1e422c1aeb2295bd2a6242417cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
- **SHA-256 do registro documental:** edfb171970b1c1fbe15c2a6e85b1acd700b2b1e422c1aeb2295bd2a6242417cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001026020175230131 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Transferência | Definitiva/Provisória | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edfb171970b1c1fbe15c2a6e85b1acd700b2b1e422c1aeb2295bd2a6242417cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edfb171970b1c1fbe15c2a6e85b1acd700b2b1e422c1aeb2295bd2a6242417cd
- **SHA-256 do comentário:** ae70574ec3caf0307478e11979c708038a2a4af6648e70f1553c6fad14e65ad6