# Registro público: TRE-MG — 00012721420166130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cba8ff825dbe560d859358eaaf120a621da56d09578a9b1b272d822c879809ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-08** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T09:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-29T18:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-15T09:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-29T18:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-29T19:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-01T10:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-08T13:00:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-11T11:11:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-11T11:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-03T16:17:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-11-03T16:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cba8ff825dbe560d859358eaaf120a621da56d09578a9b1b272d822c879809ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:36:31\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815094003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cba8ff825dbe560d859358eaaf120a621da56d09578a9b1b272d822c879809ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001444820166130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692461/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno
- [TSE — 06010119120206140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916332/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000510820206160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915180/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- [TRE-RS — 00003109720166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001643320246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226445/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-PI — 06001668320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226187/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06001074520206180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382246/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-TO — 06003683120206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381256/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012721420166130029 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cba8ff825dbe560d859358eaaf120a621da56d09578a9b1b272d822c879809ef
- **SHA-256 do comentário:** 53599187d7caba91708fe92946c721d7817b1b8b12faae851118d6457d33756a