# Registro público: TRT4 — 00005915120135040201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67f80a9e0406ac83523624f0b041882724198dc230925485bfe6f4c6e9e19f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-30
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-07T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-04-03T15:53:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-04-08T00:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-04-08T00:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-14T16:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-15T00:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-15T00:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-05-15T00:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-06-18T21:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-06-19T12:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-06-20T00:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-06-20T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-06-30T14:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-07-03T17:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-07-03T17:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-07-04T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-10-02T11:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-05-25T13:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-05T16:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-06T02:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-06T02:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-30 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Representação Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Representação Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-10-06 trata do assunto oficial «Representação Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001229720175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290661/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13623
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00006844820125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000908320245120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146075/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT4 — 00006718920125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691351/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13623
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00006132020115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001978920245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144491/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT2 — 00005216520115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142009/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00015240920135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141962/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES