# Registro público: TJSE — 00003549320148250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cc1e9ad38c7f70a60028053a6b6afbeb5b85a61614243ccea70857a87cc31fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2015-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-09T16:27:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-30T07:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T08:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T07:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T12:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T13:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-03T09:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T09:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T14:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-04T12:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T13:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-21T10:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T09:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-07T08:44:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-07T08:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-05T10:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-04T10:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T11:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-27T08:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T13:17:14.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2014-11-17T10:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T11:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T11:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T13:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T11:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-28T12:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T17:23:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}}
- 2014-07-09T17:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-16T10:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-12T11:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T08:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-04T14:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T09:27:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-30T09:26:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-26T09:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T09:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-21 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:23:13\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140521120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cc1e9ad38c7f70a60028053a6b6afbeb5b85a61614243ccea70857a87cc31fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003566320148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PACATUBA
- [TJSE — 00029433320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00003592120218190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00006392620148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / UMBAÚBA
- [TJRJ — 00129114520198190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJAL — 08001420220188020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TJAL — 00001833220158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo