# Registro público: TJRJ — 00029162420228190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 791e843536cb5da26fbb27375796a1f0c7005a523172e4126c826d6c5add8d72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T17:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-02-16T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-29T17:17:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-04-29T15:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T12:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-13T16:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-15T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-12T10:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T16:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-15T16:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T16:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T16:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-14T15:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T12:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-29T17:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-11T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-06-02T16:19:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-06-02T16:19:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-07-15T14:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-18T14:36:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-29T14:36:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-14T16:18:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2022-11-03T13:43:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-03T13:43:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-03T13:43:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-15T13:43:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-16T13:43:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-16T13:43:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-14T17:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:16:29\.362108538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 791e843536cb5da26fbb27375796a1f0c7005a523172e4126c826d6c5add8d72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00083785920228190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356721/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA
- [TJCE — 00021664020068060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00292061520098190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358437/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA / BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00000914220088190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357998/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA / SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO
- [TJPE — 00000239120168173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102820/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJSE — 00070425120188250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679143/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00186467120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679132/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 791e843536cb5da26fbb27375796a1f0c7005a523172e4126c826d6c5add8d72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)