# Registro público: TRE-PI — 00001213320146180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb1b649efdb3da9739e2d9d447d267c5d191ecc9f3b3f618d940f63e409fc063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2014-09-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-17T10:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-17T10:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-17T10:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-02T10:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-27T11:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-01T11:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-05T10:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-06-17T10:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17T10:08:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T08:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-09-02T16:49:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-12T09:44:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17T10:08:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2014-06-18T08:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T10:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
- 2014-08-25T09:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T09:50:59.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2014-08-26T13:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T13:12:36.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2014-08-27T08:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T08:05:07.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2014-09-01T11:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T13:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T08:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-05T12:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T13:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-06T07:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-06T07:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-12T10:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T12:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T12:54:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2014-09-17T08:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T08:59:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2015-09-01T08:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T08:44:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-09-01T15:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T16:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T12:48:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000373920196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003207620206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06001016220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129934/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06000955520186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129556/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06003226920246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004952620246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129166/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004651920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000220520206090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406907/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA