# Registro público: TRT13 — 00001768520195130014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ac9def705dae21722dd900400fcc6d8844cf644009616684c0ff0ccdea55a84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13 - **Último ato com data válida:** 2020-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Aviso Prévio | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-13T16:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-14T09:47:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-03-14T09:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-14T10:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-21T12:04:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-04-08T11:34:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-30T13:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-03T17:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-03T22:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-24T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-24T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-31T00:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-31T00:17:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-05T00:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-05T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-05T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-14T09:53:48.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-04-08T11:34:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-04-08T11:34:18.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-04-26T10:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-25T09:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-28T15:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-26T10:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-26T11:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-27T11:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-25T13:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-30T13:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-30T13:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-30T13:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-30T14:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-03T17:57:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2020-03-03T22:28:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-03-03T22:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) - [Outros processos do assunto TPU 14003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14003) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Culpa Recíproca — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-14 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-08 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:09\.543745071Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-13T16:21:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6ac9def705dae21722dd900400fcc6d8844cf644009616684c0ff0ccdea55a84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001196920205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369167/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994, 14002, 14003 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT20 — 00004278120185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14002, 14003 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT19 — 00002049420175190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14002, 14003 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Porto Calvo - [TRT23 — 00001766220215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14002, 14003 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00004169320165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14002, 14003 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001712020195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14002, 14003 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000558420215050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14002, 14003 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 22ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT20 — 00003692220165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14002, 14003 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6ac9def705dae21722dd900400fcc6d8844cf644009616684c0ff0ccdea55a84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** 6ac9def705dae21722dd900400fcc6d8844cf644009616684c0ff0ccdea55a84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F) ### [Culpa recíproca: quando os dois lados erram](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Culpa recíproca é a modalidade de rescisão em que empregado e empregador cometem, cada um, uma falta grave que justificaria o rompimento do contrato. Não é o empregado errando sozinho, nem só a empresa: os dois lados dão motivo para o fim do vínculo, e a lei divide o prejuízo pela metade. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** culpa, reciproca - **SHA-256 do HTML autoral:** 0ac395076ac9879b4deabc3743c9f8ab9cb428c01d28eb3179af10e5eaac219b - **SHA-256 do registro documental:** 6ac9def705dae21722dd900400fcc6d8844cf644009616684c0ff0ccdea55a84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fculpa-reciproca%2F)