# Registro público: TRE-AM — 06022224220186040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335654/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335654.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b66191eaf14cef57e104fb9aae8c6f924b601eff5572c94f2c58897cdb8b811 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25 - **Último ato com data válida:** 2018-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-22** — Documento (TPU 581) > **2018-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-11-13** — Petição (TPU 85) > **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-13** — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-25T13:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-10-25T14:36:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-10-25T14:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-10-26T13:11:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-10-26T13:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-10-26T13:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-10-29T14:49:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-10-30T09:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-05T16:11:11.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-06T12:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-06T12:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-07T12:38:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-07T12:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-13T11:54:30.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-13T11:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-13T13:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-13T13:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-13T22:14:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-15T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-16T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-22T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-22T15:30:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-22T15:36:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-22T15:37:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} - 2018-11-22T15:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10754) - [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-05 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-13 — Incompetência em razão da pessoa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-19T15:10:09\.087000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181025134432 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b66191eaf14cef57e104fb9aae8c6f924b601eff5572c94f2c58897cdb8b811 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06002362420216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836280/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10754, 11452 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 8 ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000252120216090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518387/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10754, 11452 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE - [TRE-PB — 06002002020206150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162902/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10754, 11452 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB - [TRE-AL — 06004777720206020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110274/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10754, 11452 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR - [TRE-AL — 06004565020206020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041734/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10754, 11452 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO - [TRE-SP — 06000186320216260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943074/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 10754, 11452 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS - [TRE-GO — 06000103920196090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854619/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10754, 11452 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA - [TRE-AC — 06000148020206010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10754, 11452 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA