# Registro público: TRE-AM — 06001721420216040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb5b73ff2c9844a6016c48de37385eb48cf402d6f5459941ec303e3ffad4390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-05** — Procedência (TPU 219)
> **2021-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-19T00:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T09:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T20:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-25T18:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T20:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-27T15:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-30T12:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-01T11:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-04T15:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-04T15:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T02:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-03T02:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-05T14:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-07T02:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T15:25:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-19T00:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-20T18:22:40.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2021-11-20T19:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-25T18:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-28T19:40:33.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2021-11-30T12:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-03T12:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-05T11:51:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-05T14:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T15:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T15:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06015418720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129197/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003228120246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004860820246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128705/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010066120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128600/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06009676420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003203120246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126523/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 06ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005062120246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126518/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004849020206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124558/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3