# Registro público: TJSE — 00011291120168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e0e5499a7173f23a79bdff26b5373a35a4bcbe0f39bdb1f7b9fd930a60da915

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2018-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-11** —  (TPU )
> **2018-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-03** —  (TPU )
> **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-27T09:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-16T11:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T14:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-04T15:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-03T18:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-24T09:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-17T08:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-11T14:29:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T12:39:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T09:38:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T09:26:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T09:24:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T09:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T01:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T13:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T11:26:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T08:43:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T02:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T12:03:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T02:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T10:42:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T10:59:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T12:16:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T07:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T09:43:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T09:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T10:35:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T03:20:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T11:52:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T09:46:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T10:40:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T12:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T08:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-20T08:31:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-08T11:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-27T07:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-26T09:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-27T12:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-19T12:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-21T10:51:34.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-06-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 08396225620148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6e0e5499a7173f23a79bdff26b5373a35a4bcbe0f39bdb1f7b9fd930a60da915
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)