# Registro público: TJSE — 00001898020158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68525a8d9b0818cf369f613762957e0adde5fa88eb402291dbde43b575236063 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2017-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-22** — Documento (TPU 581) > **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-11** — Petição (TPU 85) > **2016-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-25T11:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T07:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-24T08:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T03:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T08:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-28T08:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T10:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T10:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T09:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-16T03:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T11:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T03:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T09:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T07:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-22T08:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-23T09:57:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-22T09:20:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-26T22:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-25T07:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-11T08:49:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-08T08:00:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-03-30T11:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-28T08:41:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-08T19:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-08T13:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T10:20:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-05T10:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-14T15:30:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-03T07:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-27T19:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-08T09:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T09:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-24T12:25:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-14T07:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-10T21:53:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-08T09:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-07T01:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:22\.099000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68525a8d9b0818cf369f613762957e0adde5fa88eb402291dbde43b575236063 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00032198420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00000737420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 68525a8d9b0818cf369f613762957e0adde5fa88eb402291dbde43b575236063 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)