# Registro público: TJSE — 00172669320018250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42e386f5dec6b13150c419081f198e0c4e8fdffe89a0efe90c88cab98b2372b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-20
- **Último ato com data válida:** 2016-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-19** —  (TPU )
> **2015-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-06** —  (TPU )
> **2015-10-06** —  (TPU )
> **2013-12-09** —  (TPU )
> **2013-12-02** —  (TPU )
> **2013-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-22T10:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-08-01T11:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-12-18T13:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-19T08:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T09:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T09:21:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-09T10:47:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T10:25:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T10:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T12:58:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-20T08:04:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-22T12:27:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-11T17:51:34.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-11T09:15:17.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-07T08:22:06.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-24T09:27:33.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-04T11:28:27.000Z —  (TPU None)
- 2007-11-29T08:52:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-24T15:11:50.000Z —  (TPU None)
- 2007-08-28T07:22:12.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-05T08:37:29.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-26T15:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-18T13:24:41.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-15T15:02:59.000Z —  (TPU None)
- 2006-08-25T12:24:17.000Z —  (TPU None)
- 2006-08-16T16:30:18.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-20T11:38:56.000Z —  (TPU None)
- 2005-11-25T14:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2003-04-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-01-11T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-05-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T08:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-16T07:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-16T07:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-28T08:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-22T13:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-19T12:54:26.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2013-11-19T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-05T10:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T07:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2001-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2001-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2002-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2003-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2003-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2004-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2006-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2006-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2007-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2007-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2008-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2009-04-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2009-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 42e386f5dec6b13150c419081f198e0c4e8fdffe89a0efe90c88cab98b2372b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)