# Registro público: TRE-PR — 00029966920106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 269fac029600cae93f3e019bb5cae5d91df92a5fc1ae9e06dbd8635e8007b747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-08
- **Último ato com data válida:** 2018-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-29** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-08T20:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-08T20:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-08T20:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-18T18:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-19T14:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-14T11:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-23T14:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-05-23T14:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-24T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-25T13:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-30T13:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-21T15:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-18T14:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T16:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-26T14:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-30T13:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-13T17:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T14:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T13:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T18:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T16:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2011-05-25T16:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T17:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T13:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T13:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-20T15:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-21T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T16:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T15:02:06.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2011-08-29T15:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-22T16:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T16:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-08T18:28:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-03-08T18:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-08-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-08-29 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00027218120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335669/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00027524320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00025991020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168106/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-AL — 00007822720126020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335622/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 00014875420146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335554/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 00014919120146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335538/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 0 Relatoria Vice-Presidência