# Registro público: TRF6 — 00320564520154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1be865174a4cf56d7a92ad464c86355f6f577d3b81d259dc02337398bef4b7e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** —  (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrolamento de Bens | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-07T19:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-15T09:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-12T18:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-15T10:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-15T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-03T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T12:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T18:45:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-09T08:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T08:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T07:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-26T07:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T18:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T08:43:53.000Z —  (TPU 0)
- 2015-12-07T19:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T08:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-15T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-17T08:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-19T21:15:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020)
- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000144719948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000289320228173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867892/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJGO — 00189020820158090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863511/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPR — 00000138019908160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849582/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001991820038100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPE — 00000287320168172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848189/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPR — 00000138819858160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828877/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00184424120178090115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798989/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Judicial