# Registro público: TRT1 — 00013399720125010073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 252547466126a2173885ccd10b1e4b673b38cf1b79214365a2ff05a8a2810071

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-02-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-04-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-04T08:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-01-16T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-02-05T21:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-22T21:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-12T03:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-12T03:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-03T00:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-01-31T15:49:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-09T12:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-24T13:10:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-20T10:56:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-20T10:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-16 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-04 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-20 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13992, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT4 — 00005920420115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13992, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13992, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00013474420125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13992, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT4 — 00005930220105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13992, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00000339520155110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13992, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00013429420105010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos