# Registro público: TRE-AM — 00004423920166040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21b7ae053dea5f03c3e0ec4a634f326bc8540bcc46087f9d024e75e6fdc4249e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-17** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-09-22** — Juntada (TPU 67)
> **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-19** — Juntada (TPU 67)
> **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-01** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-24T16:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2016-11-28T10:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2016-12-01T12:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-04-07T15:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-07-19T15:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-09-22T10:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2016-12-01T12:15:46.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-07-19T15:53:34.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-09-22T10:47:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2018-12-17T12:19:51.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2019-05-21T10:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-01 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-17 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000521220196040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336178/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000335720176140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 80ª ZONA ELEITORAL