# Registro público: TJMS — 00001348920258120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76d589b8e3e1343c98b551627c866269a9b9c2a5e93d75145609638fbd7b5e31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-04** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-05T10:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-03-27T16:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-03-06T13:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-05-12T09:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-06-04T05:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-01T10:00:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-04-07T03:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-05-12T09:27:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-05-12T09:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-05-12T09:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-06-02T10:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-06-03T07:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-06-04T08:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-02T08:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-10T13:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-03-04T15:05:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-04-01T17:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-05-15T14:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2026-07-17T09:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92280", "nome": "3ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-01 no assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001431120268120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Vara Cível
- [TJMS — 00001214220258120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015513/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Vara Única
- [TRF5 — 05002330320224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003345020204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147167/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00468976320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145295/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAP — 00031340820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRR — 08014984720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00222226820118130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência