# Registro público: TRF4 — 50252778720154047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ca3951d5915c7a0e457a731b5f8295a33140def6576ce225eba866e0a75d367

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2016-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-06** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T15:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-07-06T01:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-08T18:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-06T12:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-05-10T16:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-22T17:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-15T17:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-12-04T13:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-13T15:13:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-13T09:55:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-08T18:07:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-06T15:12:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-06T15:12:50.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-04-25T11:20:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-20T15:58:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-19T19:32:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-16T14:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00172649120044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110013/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAP — 00031844420168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109893/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [STJ — 00003537220044058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389735/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRF4 — 00159885420064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109555/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00167081620094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109490/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAP — 00020966320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387937/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Cível de Macapá
- [STJ — 00003566820138260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386565/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 34009439820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382757/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Primeira Vice-Presidência