# Registro público: TJAM — 00882741320048040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7889877b65b72511d8e84ed40b2f033d06cbb052409fcdcca0b18ca401d8fcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-05** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-10T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-19T09:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-16T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-16T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-17T13:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-11T11:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-10-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-05T09:54:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-18T09:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-17T09:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-01-10T12:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-04T11:36:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-02-17T14:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-31T10:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4789", "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-11 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06020050420138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358271/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06370576120138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964554/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJRN — 00105155520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075466/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA
- [TJAM — 03538887320078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356101/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRN — 00003848820078200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505804/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA
- [TJRN — 00000440420038200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202422/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015189820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004350320158160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI