# Registro público: TRT4 — 00005916520105040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd7046ed2194100464f35bcc2bef7212ea9f45e39745d21b011006606834cb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-26
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-01** — Provisório (TPU 245)
> **2013-06-20** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2013-06-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2012-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Cooperativa de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Prescrição | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2013-09-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-18T08:49:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-18T11:05:29.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-09-03T15:51:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-09-03T15:51:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006583920105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13752, 13909, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005225420125020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000170620195050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00005961920115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13909, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00008296920105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13909, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000278320205140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT2 — 00005233820125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005224320135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo