# Registro público: TRT13 — 00001766520225130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357052/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 962ba6aa48ae72186d59ea05050d5c81f60f68e2d11dc9b8db54d671ec36c522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-12** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-08-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-12** — Audiência (TPU 970)
> **2022-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-22T16:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-22T18:46:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-22T18:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-22T18:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T12:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-10T17:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-12T00:21:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-12T15:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-26T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-03T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-12T00:21:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-08-12T00:21:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-08-25T12:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-25T12:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241806520235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00006308320115040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005959020145040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT16 — 00161664520225160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT13 — 00001771620235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT22 — 00002901020165220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00005930320105040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT5 — 00000396720165050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari