# Registro público: TJGO — 00123607800928090111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4247fcfb6561f6af3b7fd60748b5dbe46556ca4c095740025a722642761a5d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-23** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lançamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-09-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-21T11:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-21T11:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-09T13:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-09T15:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-09T17:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-21T11:27:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-11-09T13:29:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-19T03:03:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-11T13:13:28.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-12T14:48:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-22T03:08:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-04-23T22:55:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-04-23T22:55:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-08-16T18:39:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-08-16T18:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11566", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001164020074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00004147920188190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00004137920004013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990525/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMA — 00002092220168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPI — 00001823820028180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TRF1 — 00002358820174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942888/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única de Barreiras
- [TRF1 — 00002340619994013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 02ª Imperatriz
- [STJ — 00004133420238272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905122/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / PRESIDÊNCIA