# Registro público: TJSE — 00032983420178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47d48301fc7f58a50d7943364985a8425058331614daf3ce521bb95ad82ac62b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-27** —  (TPU )
> **2018-08-04** —  (TPU )
> **2018-07-24** —  (TPU )
> **2018-07-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-07-22** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-20** —  (TPU )
> **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-05-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T07:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T08:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T10:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-13T08:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-27T09:38:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-04T00:49:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T10:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-20T09:10:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T02:39:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T12:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T00:45:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T10:57:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T01:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T09:28:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-08T07:25:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-14T00:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-30T12:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-07T09:53:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T08:18:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T08:24:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-27T09:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27T09:38:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-22T13:48:33.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-22T13:48:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-07-19T08:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-08T18:39:00.000Z —  (TPU 50001)
- 2018-05-07T19:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-25T20:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-07T11:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-03T16:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-17T14:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-09T07:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-13T07:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T07:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-27T11:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-30T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-27T10:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T15:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-26T15:47:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50110083320228130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50038221420168130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência