# Registro público: TRT16 — 00161662420265160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 239d25298e6366a7dc053503a996f7c7566e4c388866dfe7ab768cfab0ed4141

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-12** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T13:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-12T08:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-24T11:05:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-04T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-04T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-10T16:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-12T09:10:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-04T10:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-10T16:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002212420218120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997491/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara Única
- [TRE-SC — 06000415720256240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997270/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08013872520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TRT22 — 00004486020245220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997338/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000297520218170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997237/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJMT — 00003267820198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996970/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TRT18 — 00004379220265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996940/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 05a Vara
- [TRT14 — 00002281020265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC